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A cidade de Quedas do Iguaçu é novamente notícia a nível estadual, desta vez com a reprovação das contas do município, no ano de 2022, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). De acordo com o Desembargador Fabio de Souza Camargo, com fundamento no art. 10, I do Regimento Interno, VOTO pela emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas do Poder Executivo do Município de Quedas do Iguaçu, relativas ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Senhor Elcio Jaime da Luz, tendo em vista o não cumprimento da aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação VAAT em despesas de capital e em educação infantil.

Resultado Orçamentário e Financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), consoante se vê na Tabela 15, linha 16, em que figura o índice de -4.03% no Resultado Acumulado do Exercício de 2022, explicou o Desembargador.

O parecer de reprovação das contas do município estão assinadas pelos desembargadores: Ivan Lelis Bonilha, Fabio de Souza Camargo e Augustinho Zucchi.  

UM SALTO NA ARRECADAÇÃO

Até o final de 2020 o município de Quedas do Iguaçu tinha uma arrecadação na casa dos R$ 80 milhões/ano, já em 2022, o município arrecadou uma receita orçamentária corrente de R$ 121.354.075,20, sendo R$ 103.729.505,76 (85,48%) provenientes de fontes externas.

Deste montante R$ 20.997.240,02 vieram via recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), dos quais apenas cerca de R$ 10 milhões foram investidos na educação municipal. 

QUEDA NOS ÍNDICES EDUCACIONAIS E NA QUALIDADE DO ENSINO

O documento apresentando pelo TCE e dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, mostram uma queda na qualidade do aprendizado, nos índices educacionais do município, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), entre os anos 2021 e 2022.

Em 2019 o IDEB foi de 6,3, já em 2021 o índice caiu para 5,6.  

As taxas de rendimento escolar em 2020 foi de 6.90, em 2021 foi 5.60.

VEREADORES APONTAVAM FALHAS NA MERENDA ESCOLAR

Por diversas vezes nas sessões legislativa, os vereadores: Adilson Poleze, Eleonora Hoffmann e Rodolfo Revers se manifestaram com denúncias quanto a má qualidade na merenda escolar. Servidores e trabalhadores nos Centros de Educação Infantil (CMEI), e de escolas municipais denunciavam a falta de alimentos, a baixa qualidade dos produtos entregues pelos fornecedores, nos alimentos que faziam parte da merenda escolar. Como também os atrasos nos pagamentos de fornecedores dos produtos alimentares.